O direito previdenciário garante que a Seguridade Social seja respeitada, regendo as relações entre segurado e ente previdenciário. O direito previdenciário regula o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Benefício de Incapacidade parcial ou permanente;
- Revisões;
- LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social;
- Aposentadoria por Idade;
- Pensão por morte;
- Análise de acordo com a NOVA REFORMA da Previdência Social.